ESTATUTO OAB - DA ÉTICA DO ADVOGADO

        Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.
        § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância.
        § 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão.
        Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.
        Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.