sábado, 17 de janeiro de 2015

Liminar suspende norma que restringe autonomia da Defensoria Pública do PR

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu norma que autorizava o governo do Paraná a remanejar verbas destinadas à Defensoria Pública. Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que houve violação à autonomia do órgão.

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FONTE - STF

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