Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados O partido Solidariedade (SD) ajuizou no STF três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao ICMS.

18:10 - Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (7) 15:55 - Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados 15:10 - Prejudicada ADI que questionava falta de orçamento para Defensoria Pública do Acre 15:00 - Mantida decisão que suspendeu pagamento de comissão a leiloeiros do TJ-AM FONTE - STF