Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestanteO presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus a uma gestante que se encontrava presa preventivamente em penitenciária de São Paulo. Com a decisão, foi garantida à acusada o direito a prisão domiciliar. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário