Presidente do STF regulamenta publicação de acórdãosA partir da regulamentação, a Secretaria Judiciária do STF terá dez dias para publicar todos os acórdãos pendentes de revisão por mais de 60 dias. Hoje há cerca de dois mil acórdãos pendentes na Secretaria Judiciária. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário