“O direito administrativo está em constante evolução, por isso este seminário é de grande importância, pois estabelece uma solidariedade cognitiva na qual todos aprendem.” Com essas palavras, João Otávio de Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu, em nome do presidente da Casa, ministro Ari Pargendler, o Seminário sobre Direito Administrativo, na manhã desta quinta-feira (19), no auditório externo do Tribunal da Cidadania.
O seminário é uma iniciativa do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, presidido por Flávio Henrique Unes Pereira, que também saudou os participantes: “Ouvir e aprender faz parte da vivência cidadã. Compartilhar informações para criar um espaço de diálogo no Tribunal e com o Tribunal. Este é o objetivo deste evento, que vai provocar reflexões sobre a jurisprudência nacional relativa ao direito administrativo.”
Ainda tomaram parte na mesa de abertura Napoleão Nunes Maia Filho, ministro da Casa; Sílvio Ferreira, diretor-geral do STJ, e Sílvio Rocha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coube ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho apresentar o primeiro conferencista do encontro, o professor Agustín Gordillo, da Universidade de Buenos Aires. “Sou admirador do professor Gordillo desde os tempos de estudante. Ele é o Leonel Messi do direito público no Ocidente. Ou melhor: é o Neymar”, brincou.
Os últimos 50 anos
Gordillo apresentou aos participantes uma visão panorâmica da Corte Suprema argentina ao longo dos últimos 50 anos. “Não temos uma terceira instância, mas se assemelha muito com a Justiça brasileira”, disse. O professor fez um rápido giro histórico apontando os momentos mais delicados enfrentados pela corte constitucional da Argentina: “Em 1966, houve um golpe de Estado que mudou totalmente a concepção da corte. Em 1973, novas mudanças. Em 76, o golpe militar. Em 83, a composição da corte é definida em cinco membros. Mas, apesar de todas as peripécias políticas, os juízes são sérios e independentes e a jurisprudência, estável”, salientou.
A razão dessa constância judicial, aponta Gordillo, está no corpo funcional da Suprema Corte, composto por cerca de 200 magistrados que trabalham diretamente ligados aos ministros: “Os governos estão sempre irritados com a Justiça e, claro, estão sempre tentando limitar o Poder Judiciário. Todavia, mesmo com tribunais de personalidades diversas, a estabilidade na carreira dos que trabalham na corte promove a estabilidade da jurisprudência.”
Afinidades com o Brasil
E se no Brasil a celeridade judicial ainda é uma meta a ser batida, na Argentina não é diferente. Gordillo afirmou que, em média, o processo argentino leva 12 anos para chegar à decisão final. “Os advogados precisam usar todos os recursos existentes e os inexistentes também. É um pensamento bem argentino acreditar que a Justiça é a solução para todos os problemas econômicos e sociais quando, claro, não é”, comentou.
O professor elogiou o nível de informatização da Justiça brasileira e lamentou que na Argentina o processo de digitalização esteja emperrado por problemas no procedimento de licitação para informatizar os sistemas.
O palestrante também enumerou outras questões relevantes enfrentadas pelo Judiciário de seu país, como a ineficácia do cumprimento das decisões judiciais: “Temos uma decisão sobre a ilegalidade das escutas telefônicas clandestinas, mas quem cumpre? Há também a expropriação do dinheiro da aposentadoria por parte do governo. A Justiça manda pagar e o governo diz que não tem fundos...”
Caminhos perigosos Como o assunto era expropriação, Gordillo não poderia deixar de mencionar o recente caso da petrolífera YPF que, aos moldes da Aerolíneas Argentinas, também foi expropriada pelo governo. “É um delírio econômico com o apoio da maioria do Congresso. Quem vai investir US$ 50 milhões para produzir mais petróleo? O estado, que não tem? O que passa com os argentinos? São caminhos perigosos”, avalia.
Gordillo também criticou a atual política econômica argentina, que chamou de “cosa insólita”: “O ministro da Economia tem boas ideias para o século XVIII, mas parece não entender muito desse mundo. É uma irracionalidade! A economia segue paralisada e o capital se vai do país em busca de lugares mais seguros, apesar de não haver a menor chance de um golpe militar, pois as Forças Armadas estão completamente desarmadas e sem poder.”
Ao finalizar a apresentação, o jurista fez questão de enfatizar que, mesmo em face do empobrecimento crescente da população e das inúmeras mudanças políticas e econômicas que estremecem o mais importante parceiro do Brasil no Mercosul, a evolução jurídica argentina segue um curso de consolidação. “Mesmo com tantas mudanças na própria Corte Suprema, afirmo que a jurisprudência tem evoluído positivamente”, concluiu.
FONTE - STJ
O seminário é uma iniciativa do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, presidido por Flávio Henrique Unes Pereira, que também saudou os participantes: “Ouvir e aprender faz parte da vivência cidadã. Compartilhar informações para criar um espaço de diálogo no Tribunal e com o Tribunal. Este é o objetivo deste evento, que vai provocar reflexões sobre a jurisprudência nacional relativa ao direito administrativo.”
Ainda tomaram parte na mesa de abertura Napoleão Nunes Maia Filho, ministro da Casa; Sílvio Ferreira, diretor-geral do STJ, e Sílvio Rocha, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Coube ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho apresentar o primeiro conferencista do encontro, o professor Agustín Gordillo, da Universidade de Buenos Aires. “Sou admirador do professor Gordillo desde os tempos de estudante. Ele é o Leonel Messi do direito público no Ocidente. Ou melhor: é o Neymar”, brincou.
Os últimos 50 anos
Gordillo apresentou aos participantes uma visão panorâmica da Corte Suprema argentina ao longo dos últimos 50 anos. “Não temos uma terceira instância, mas se assemelha muito com a Justiça brasileira”, disse. O professor fez um rápido giro histórico apontando os momentos mais delicados enfrentados pela corte constitucional da Argentina: “Em 1966, houve um golpe de Estado que mudou totalmente a concepção da corte. Em 1973, novas mudanças. Em 76, o golpe militar. Em 83, a composição da corte é definida em cinco membros. Mas, apesar de todas as peripécias políticas, os juízes são sérios e independentes e a jurisprudência, estável”, salientou.
A razão dessa constância judicial, aponta Gordillo, está no corpo funcional da Suprema Corte, composto por cerca de 200 magistrados que trabalham diretamente ligados aos ministros: “Os governos estão sempre irritados com a Justiça e, claro, estão sempre tentando limitar o Poder Judiciário. Todavia, mesmo com tribunais de personalidades diversas, a estabilidade na carreira dos que trabalham na corte promove a estabilidade da jurisprudência.”
Afinidades com o Brasil
E se no Brasil a celeridade judicial ainda é uma meta a ser batida, na Argentina não é diferente. Gordillo afirmou que, em média, o processo argentino leva 12 anos para chegar à decisão final. “Os advogados precisam usar todos os recursos existentes e os inexistentes também. É um pensamento bem argentino acreditar que a Justiça é a solução para todos os problemas econômicos e sociais quando, claro, não é”, comentou.
O professor elogiou o nível de informatização da Justiça brasileira e lamentou que na Argentina o processo de digitalização esteja emperrado por problemas no procedimento de licitação para informatizar os sistemas.
O palestrante também enumerou outras questões relevantes enfrentadas pelo Judiciário de seu país, como a ineficácia do cumprimento das decisões judiciais: “Temos uma decisão sobre a ilegalidade das escutas telefônicas clandestinas, mas quem cumpre? Há também a expropriação do dinheiro da aposentadoria por parte do governo. A Justiça manda pagar e o governo diz que não tem fundos...”
Caminhos perigosos Como o assunto era expropriação, Gordillo não poderia deixar de mencionar o recente caso da petrolífera YPF que, aos moldes da Aerolíneas Argentinas, também foi expropriada pelo governo. “É um delírio econômico com o apoio da maioria do Congresso. Quem vai investir US$ 50 milhões para produzir mais petróleo? O estado, que não tem? O que passa com os argentinos? São caminhos perigosos”, avalia.
Gordillo também criticou a atual política econômica argentina, que chamou de “cosa insólita”: “O ministro da Economia tem boas ideias para o século XVIII, mas parece não entender muito desse mundo. É uma irracionalidade! A economia segue paralisada e o capital se vai do país em busca de lugares mais seguros, apesar de não haver a menor chance de um golpe militar, pois as Forças Armadas estão completamente desarmadas e sem poder.”
Ao finalizar a apresentação, o jurista fez questão de enfatizar que, mesmo em face do empobrecimento crescente da população e das inúmeras mudanças políticas e econômicas que estremecem o mais importante parceiro do Brasil no Mercosul, a evolução jurídica argentina segue um curso de consolidação. “Mesmo com tantas mudanças na própria Corte Suprema, afirmo que a jurisprudência tem evoluído positivamente”, concluiu.
FONTE - STJ
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