O desfecho feliz de uma verdadeira saga teve início na tarde desta quinta-feira (03): foi entregue o primeiro alvará (instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem de direito) para os trabalhadores da antiga Vasp (Viação Aérea São Paulo), falida há exatos sete anos.
Em cerimônia simbólica, no auditório da Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, o advogado Carlos Augusto Jatahy Duque Estrada, que representa autores de 619 processos, recebeu o alvará, de quase R$ 40 milhões. Esse foi entregue pelo juiz Flavio Bretas Soares, que responde atualmente pelo Juízo Auxiliar em Execução (JAE – Vara Vasp), unidade especial do TRT-2 criada para centralizar todos os processos trabalhistas (5.222, só na 2ª Região) contra a empresa falida.
Momento histórico
Estavam presentes na ocasião as desembargadoras Silvia Devonald, presidente, e Leila Chevtchuk, diretora da Ejud do TRT-2; os juízes Flávio Bretas Soares e Fábio Branda, atual e antigo juiz responsável pela Vara Vasp; Homero Batista da Silva, titular da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo e coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), representando no ato a presidência do TST; além da procuradora-chefe do MPT, Cláudia Regina Lovato Franco. Também estavam presentes outros magistrados, advogados, servidores, procuradores, presidentes de sindicatos de aeroviários e autores de processo contra a Vasp.
A presidente Silvia Devonald disse que o ato simbolizava uma esperança a todos aqueles que têm algum crédito a receber por meio da Justiça. Já o advogado Carlos Duque Estrada ressaltou: "Estamos mudando a história da Justiça Trabalhista – pela primeira vez, trabalhadores receberão suas indenizações de valores de empresa aérea que não pertencem à massa falida".
Repercussão
A servidora da Vara Vasp Mariana Cunha Fonseca contou que o gesto de entrega do primeiro alvará lhe deu uma sensação de dever bem feito. Ela disse, porém, que há ainda bastante trabalho a fazer: muitos outros alvarás a ser liberados, e os respectivos cálculos (além dos mais de 5 mil processos na 2ª Região, outros 1.285 do restante do país também receberão). A intenção é que os R$ 312 milhões obtidos com o leilão da Fazenda Piratininga sejam liberados aos autores de processos contra a Vasp ainda em 2015.
O advogado Ivan Victor Silva e Santos, que também representa trabalhadores em ações contra a empresa falida, disse estar emocionado: "É um marco, algo inacreditável. Pela primeira vez, uma execução bem-sucedida contra uma massa falida que tinha um grande grupo econômico por trás. Parabéns à Justiça do Trabalho!".
Emocionadas também estavam duas autoras que estão entre as 619 pessoas que serão indenizadas pelo primeiro alvará. Sueli Pandori move ação contra a Vasp desde 1987. Ela disse que alternou momentos de pessimismo, achando que nada receberia, com euforia, ao ver o trabalho incansável que era feito por todos os envolvidos. A autora Maria Christina Borchardt, cuja ação se iniciou em 1972, confessou ter chorado quando houve a entrega do alvará.
Ambas as autoras creditaram boa parte do sucesso ao empenho e dedicação do advogado Carlos Duque Estrada. Esse, por sua vez, mencionou o "trabalho hercúleo de todos os envolvidos", agradecendo aos servidores, juízes, procuradores e às instituições da Justiça. Terminou sua fala com um alerta: "Que sirva de exemplo para o Brasil. A justiça está aí para ser cumprida. E hoje, ela está sendo feita".
FONTE - TST
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