STF afasta exigência prévia de autorização para biografiasPor unanimidade, Plenário do Supremo Tribunal Federal julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e declara inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. |
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STF afasta exigência prévia de autorização para biografiasPor unanimidade, Plenário do Supremo Tribunal Federal julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade e declara inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. |
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