Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta terça-feira (1º), às 9hA pauta da sessão plenária inclui a conclusão, com o voto do ministro Joaquim Barbosa, da modulação dos efeitos da decisão aplicada às ADIs que discutem o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. |
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