Presidente do STF abre encontro da Comissão de Veneza em Ouro Preto (MG)Ministro Joaquim Barbosa salienta a importância do diálogo sobre o papel do Poder Judiciário na eficácia e efetividade dos direitos econômicos e sociais nos sistemas constitucionais dos países integrantes da Comissão de Veneza. |
FONTE - STF
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