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domingo, 14 de setembro de 2014

Ministro mantém decisão que obriga Estado do Paraná a custear internações em hospitais particulares

Decisão do ministro Celso de Mello, na análise de recurso apresentado pelo Estado do Paraná, abrange o Município de Cascavel e seu entorno, que reúne cerca de 70 municípios.

21:40 - Suspenso julgamento sobre ação rescisória no caso do IPI alíquota zero
21:25 - José Roberto Arruda pede suspensão de decisão do TSE que negou sua candidatura
20:10 - Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público
19:40 - Lei distrital suspensa em 1997 que alterava limite territorial do DF é inconstitucional
19:30 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (12)
18:45 - Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
18:30 - Plenário rejeita embargos em RE que garantiu FGTS em caso de contrato nulo
17:30 - Cassada decisão do TJ-MS que validou adicional com base no salário mínimo 
17:00 - Leis sobre venda de artigos de conveniência em farmácias são constitucionais
09:55 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (11)

FONTE - STF
Postado por advestudos às 14.9.14
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