Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF Por unanimidade, o STF entendeu que o valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do IPI. A decisão, em recurso com repercussão geral reconhecida, afetará mais de 100 casos semelhantes que estão sobrestados na Justiça Federal.

20:10 - Suspenso julgamento sobre aumento de carga horária de servidores 19:50 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (5) 19:15 - STF recebe denúncia contra senador por suposta prática de peculato 19:00 - Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF 18:45 - Denegada a liminar requerida pela USP, que pretendia suspender o pagamento do salário dos grevistas 17:40 - Plenário confirma liminares concedidas em ADIs relatadas pelo ministro Dias Toffoli 08:50 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta (4) FONTE - STF