MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu o pedido do Ministério Público Militar para ingressar como amicus curiae (amigo da Corte) em ação com o objetivo de limitar a competência da Justiça Militar para julgar civis em tempo de paz.

20:00 - Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 18:20 - ADI questiona lei sobre uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança 17:20 - Adepol questiona provimento que instituiu “audiência de custódia” em São Paulo  16:40 - MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar 16:10 - Nova entrevista do Saiba Mais fala sobre venda casada FONTE - STJ