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domingo, 12 de outubro de 2014

Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral

Por unânimidade, o Plenário Virtual do STF reconheceu repercussão geral da matéria sobre a constitucionalidade da redução dos valores de indenização do seguro DPVAT. O tema é tratado no ARE 704520, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

20:20 - Destaques da programação da TV Justiça para o fim de semana
20:10 - Suspensa decisão que anulou contratações para sistema prisional do RJ
19:30 - 1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal
18:30 - ADI que questiona falta de orçamento para Defensoria Pública do AC terá rito abreviado
18:25 - Liminar suspende efeitos de condenação pelo furto de saco de cimento
18:10 - Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)
17:55 - Lei que criou carreira na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos é questionada em ADI
17:40 - Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
16:15 - Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
07:18 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (10)


FONTE - STF
Postado por advestudos às 12.10.14
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