29/05/2014, quinta-feira

STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais Por decisão unânime, os ministros do STF deram provimento a recurso com repercussão geral reconhecida, considerando inconstitucional norma que exigia a prestação de garantia para impressão de documentos fiscais.

20:40 - Câmara questiona resolução do TSE sobre número de deputados federais e estaduais 20:30 - STF considera inconstitucional exigência de garantia para impressão de documentos fiscais 19:40 - Julgadas inconstitucionais normas do DF sobre ascensão de servidores 19:35 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (30) 19:00 - Pedido de vista suspende análise de RE sobre efeitos da transação penal 18:55 - SP não sofrerá restrição cadastral por inadimplência da Fundação Pró-Sangue 18:45 - Improcedente acusação contra deputado por dispensa ilegal de licitação 16:30 - Ministro Joaquim Barbosa anuncia sua saída do STF 15:10 - Direto do Plenário: Ministro Joaquim Barbosa anuncia aposentadoria 08:00 - Pauta de julgamentos para a sessão plenária desta quinta-feira (29) FONTE - STF