Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral O STF reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a compensação, de ofício, de créditos de contribuintes da Receita Federal com débitos não parcelados ou parcelados sem garantia.

18:50 - Mantida invalidade de lei que exigia registro de veículos em São Paulo para prestadores de serviço ao município 18:15 - Ministro julga constitucional lei de Americana (SP) que proíbe sacolas plásticas 16:45 - Questionada norma sobre perícia por médicos não integrantes de carreira da Previdência 15:35 - Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral FONTE - STF