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sábado, 24 de janeiro de 2015

Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade

Pedido de suspensão de liminar apresentado ao Supremo questionava decisão do TJ-RJ sobre aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Município de Araruama (RJ).

19:15 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (23)
18:00 - Retrospectiva: em abril, STF iniciou o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais
16:50 - Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade
16:45 - ADI sobre remuneração de fiscais de renda tramitará sob rito abreviado

FONTE - TST
Postado por advestudos às 24.1.15
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