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Blog voltado para a finalidade de Dicas de Estudos, para Concursos, Provas do ENEM, e Exame de Ordem da OAB.

sábado, 24 de janeiro de 2015

Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade

Pedido de suspensão de liminar apresentado ao Supremo questionava decisão do TJ-RJ sobre aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) no Município de Araruama (RJ).

19:15 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (23)
18:00 - Retrospectiva: em abril, STF iniciou o julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais
16:50 - Incabível suspensão de liminar em ação de controle de constitucionalidade
16:45 - ADI sobre remuneração de fiscais de renda tramitará sob rito abreviado

FONTE - TST
Postado por advestudos às 24.1.15
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